Rumores Buzz em Desembargador Mauro Martins

demissãeste e por destituição do cargo em comissãeste), nunca ter sofrido, no exercício de função pública,

O Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido do que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal nenhumas trânsito em julgado não Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e ter dívida em seu nome, além por duas multas por trânsito.

Este candidato qual possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste sãeste capazes do ensejar tua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes para fins de majoraçãeste de pena base.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho 1 duvida A respeito de a investigação familiar e tenho estudado amplamente para este concurso da Policia Federal. Ocorre que a uns 10 anos atrás meu irmão foi preso, porém ja pagou a tua pena e nem mora mais pelo País do futebol, e gostaria de saber se isso É possibilitado a trazer problema de modo a minha carreira ou destemido impedimento de modo a assumir a um cargo desse Espécie. Poderia me explicar sobre isso??? Muito obrigado e já agradecendo o seu tempo, até Muito mais !

Nesse sentido ESTES fatos narrados não poderiam ensejar em tua eliminaçãeste. Constate de que mesmo se você sofresse uma sanção administrativa esta nãeste seria suficiente para gerar sua eliminação na fase de investigação da vida pregressa, Constate jurisprudência do TRF da 1ª Região Derivado do o tema:

Ademais, quando a motivaçãeste não se mostra razoável e eivada do ilegalidade é possível contestar a exclusãeste do concurso.

Contudo, o fato do senhor deter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua conduta.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase do investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Porfoim, aqueles que se submetem a concurso com exame do conduta passada e presente deve tomar bem cuidado de modo a nãeste omitir seus antecedentes, ou mesmo que: deve ser honesto pelo instante da indicação do eventuais processos ou condutas desabonadoras, precisamente qual relacionadas a processos criminais utilizando pena já cumprida ou em tramitação.

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, por configurar a https://www.eleicoesepolitica.net/prefeito2016/vice-prefeito/MG/50997/13 ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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